O inventário é um procedimen... ...o dos bens entre os herdeiros. O Inventário é um documento co... ...ossível obter um balanço real. O processo de inventário deve... ...a da sucessão (data de óbito). O prazo não seja respeitado, ... ... instituirá multa pelo atraso. Quem sucede ao falecido, na posse dos bens do espólio? De regra, a posse é exercida p... ...erdeiro ou pelo testamenteiro. Trata-se, aí, de uma situação... ...e der causa por dolo ou culpa. Desde a compromisso, o invent... ... a posse dos respectivos bens. Quem deve requerer o inventário? No prazo de 2 meses, contados ... ...uerer o inventário e partilha. “Art. 13. O imposto será pago:... ...data da abertura da sucessão;” Não o fazendo, podem, concorre... ...erer a abertura do inventário: - o cônjuge ou companheiro supérstite; - o herdeiro; - o legatário; - o testamenteiro; - o cessionário do herdeiro ou do legatário; - o credor do herdeiro, do legatário ou do falecido; - O Ministério Público, havendo herdeiros incapazes; - A Fazenda Pública, tendo interesse; - O administrador judicial da ... ...uge ou companheiro supérstite. "O juiz pode decidir qualquer... ...teressados às vias ordinárias" Requerida a abertura de inventário, o que faz o juiz? Requerida a abertura de invent... ...ente desempenhar a sua função. Quais são as atribuições do ... ...o a administração do espólio ? O artigo 618 do CPC deixa aber... ...artes, b) autorização do juiz. Art. 618. Incumbe ao inventar... ...enar bens de qualquer espécie. Art . 619. Incumbe ainda ao in... ...ventariante pode ser removido? O art 622 CPC 2015 não se clas... ... taxativo em sua letra de lei. Sim. O inventariante pode ser... ...o de ofício ou a requerimento: I - se não presta, no prazo le... ...ras ou as últimas declarações; II - se não dá ao inventário a... ... atos meramente protelatórios; III - se, por culpa sua, bens ... ... dilapidados ou sofrerem dano; IV - se não defende o espólio ... ...tar o perecimento de direitos; V - se não presta contas ou se... ...stado não forem julgadas boas; VI - se sonega, oculta ou desvia bens do espólio. Destituição é outra modalidad... ...de de exercer a devida função. Para a existencia do "Inciden... ...misso, qual o ato subsequente? Seguem-se as primeiras declara... ...ois das primeiras declarações? Feitas as primeiras declaraçõe... ..., podendo oferecer impugnação. Decorrido esse prazo, cabe à ... ...s de seu cadastro imobiliário. Havendo impugnação, o que acontece? Havendo arguição de erro, omis... ...icar as primeiras declarações. Havendo reclamação contra a no... ...z nomeia outro, se for o caso. Sendo contestada a qualidade d... ... quinhão ao herdeiro admitido. A avaliação pode ser dispensada? Sim, havendo concordância dos ... ... indicados pelo inventariante. Não tendo sido dispensada a avaliação, como se procede? Entregue o laudo de avaliação,... ..., que são decididas pelo juiz. E aduz ? A seguir, o inventariante apre... ...iz julga o cálculo do tributo. As ultimas Declarações do art... ...36 do CPC e suas finalidades ? A finalidade é completar, emen... ...errando a fase de inventariar. "Até esse momento é inserido ... .... Tudo pronto para a partilha? Sim. Pagas as dívidas ou separ... ... regras dos artigos 648 a 650. Na sequência, o partidor orga... ...ndo ao disposto no artigo 651. E aduz ? Apresentado o esboço de partil... ...ha, que consta de duas partes: I – o auto de orçamento, com o... ...ível; o valor de cada quinhão; II – a folha de pagamento de cada parte. Tanto o auto de orçamento quan... ...dos pelo juiz e pelo escrivão. Pago o imposto de transmissão... ...amento do quinhão hereditário. E os Impostos ?" ITCMD "" FUN... ...S "e documentos e porcentagem O ITCMD é o imposto devido qua... ... do ITCMD, no percentual de 4% FUNREJUS - 0,2% do valor total dos bens Do Auto da Herança ? Identidade, CPF e certidão de ... ...Separação (copia autenticada). Da Meeira (o), Herdeiros e Cônjuges ? A. Identidade, CPF (copia simp... ...udicial (copia autenticada). Dos béns : Imóvel Urbano: Registro atuali... ...e Certidão Negativa Municipal. Imóvel Rural : CCIR atualizado... ...e Tributos Federais e CND IAP. Imóvel Financiado : Extrato Ba... ...s parcelas já pagas e à pagar Conta Bancária ou Consórcio: Extrato atualizado da Conta Tabela Fipe de bens : Moveis Em Caso de Empresa : (contrato... ... simplificado ultimo balanço). Demais bens a inventariar: Co... ...nte de propriedade ou direito Certidão Negativa Municipal (falecido) Certidão Negativa Estadual (falecido) Certidão Negativa de Testamen... ...56/2016 de 14 de junho de 2016 Dos Advogados ? Carteira da OAB/Estado Petição contendo a qualificaçã... ...s valores atribuídos aos bens. Do Imposto Causa Mortis ? Rascunho da guia do ITCMD Do Valor dos Bens O valor dos bens é o valor de ... ...or imobiliário e tabela FIPE ) O cálculo do valor dos bens im... ...ado por avaliação imobiliária. Fundamentação: inventário, pa... ...0, artigo 621, artigo 622, ... Fluxo Grama e pratica [MODELO] petição inicial de inventário judicial Contudo, isso foi abolido no n... ...vendo o endereçamento constar: MM. JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU/PR. NOME DO REQUERENTE, nacionalid... ...o.Local e DataAdvogado/OAB ... O inventário em cartório tem a mesma validade do judicial? Não há diferença entre o inve... ...o judicial, quanto à validade. Basta lembrar que, mesmo o inv... ...o que oferece maior agilidade. Qual o valor dos honorários do advogado? Varia-se de acordo com a tabel... ... o valor é bastante vantajoso. Qual o valor das custas do procedimento? As custas referem-se ao pagame... ...as diretamente com o cartório. [MODELO] petição inicial de in... ...so Civil - Divisão de herança. ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO ... ...O NOTARIAL DE FOZ DO IGUAÇU/PR NOME DO REQUERENTE, nacionalid... ...o.Local e DataAdvogado/OAB ... Documentos que devem ser anexados inicialmente: Cópia do RG, CPF e Certidão de... ...atestado de óbito autenticada. Autor: FONTOURA, E. N. (Edimilson Nalim Fontoura )edimilsonfontoura@icloud.com